A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retorna para nova votação dos senadores.
Câmara aprova projeto de combate a supersalários de agentes públicos Read More »
O projeto de lei que regulamenta os supersalários no poder público pode gerar uma economia nas contas públicas de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, de acordo com projeções.
Projeto para barrar supersalários pode poupar R$ 3 bilhões Read More »
Medida permite que servidores aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39 mil e beneficia o presidente Jair Bolsonaro e ministros.
Portaria dos supersalários vai custar mais de R$ 562 milhões Read More »
A Goiás Previdência (GoiasPrev) volta com o recadastramento anual obrigatório (prova de vida) a partir do dia 1º de julho. A medida engloba aposentados, militares inativos e pensionistas do Poder Executivo, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e deve ser feita por agendamento, de acordo cronograma que varia conforme o mês de aniversário do segurado.
Aposentados e Pensionistas devem se recadastrar a partir de 1º Julho Read More »
Servidores públicos paralisam atividades e fazem carreata pelo Brasil contra a reforma administrativa. Funcionários de diversas carreiras, na próxima quarta-feira (23/6), se mobilizam em todo o país contra a PEC 32/2020, ao longo de todo o dia. Serviços de saúde não serão atingidos, em virtude da pandemia
Forças de segurança fazem ato contra reforma administrativa Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/6), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). A proposta segue agora para o Senado Federal. A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.
Câmara aprova PL que revisa Lei de Improbidade Administrativa Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (15/6) uma decisão da do Tribunal de Justiça de Goiás que garantia a servidores estaduais com filhos em idade escolar a permanência no regime de teletrabalho, independentemente da escala definida pelo Poder Executivo.
Após parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), no início de maio, o Ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o processo da Revisão da Vida Toda do INSS, que deverá ser julgada entre os dias 04 a 11 de junho.
Revisão da Vida Toda dos aposentados do INSS será julgada pelo STF no início de junho Read More »
Bolsonaro sanciona lei que determina afastamento de grávidas do trabalho presencial
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Se a pergunta é: Ainda dá tempo? A resposta é afirmativa e pode ser requerida por todas as pessoas que mantiveram, durante o período de 1999 até hoje, algum contrato de trabalho em regime de CLT, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça. Isso significa que a decisão pode afetar mais de 60 milhões
STF julga em maio pedido de revisão da correção monetária do FGTS Read More »
