Comunicação

Equipe de Comunicação - Helem Carvalho Advocacia.

STF admite responsabilidade objetiva do empregador por danos causados a trabalhador exposto a risco

Na sessão de 12/03/2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento para admitir que a exposição de trabalhadores a riscos constitui hipótese de responsabilização objetiva dos empregadores por danos. Na ocasião, o STF fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 828.040/DF (Protege S/A versus Marcos da Costa Santos), em que […]

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Justiça concede auxílio-doença para segurado do INSS após suspensão das perícias

Segurado acometido de doença psiquiátrica grave, com a presença de sintomas psicóticos e ansiosos importantes, em tratamento médico desde 2002, precisou recorrer à Justiça após alta médica indevida do benefício de auxílio-doença pelo INSS em 2019.   O processo encontra-se em trâmite, porém, em razão da necessidade de cancelamento das perícias judiciais por conta da pandemia do Covid-19, o Juiz da 1ª Vara Federal de Americana deferiu

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