A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retorna para nova votação dos senadores.
Câmara aprova projeto de combate a supersalários de agentes públicos Read More »
O projeto de lei que regulamenta os supersalários no poder público pode gerar uma economia nas contas públicas de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, de acordo com projeções.
Projeto para barrar supersalários pode poupar R$ 3 bilhões Read More »
Medida permite que servidores aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39 mil e beneficia o presidente Jair Bolsonaro e ministros.
Portaria dos supersalários vai custar mais de R$ 562 milhões Read More »
A Goiás Previdência (GoiasPrev) volta com o recadastramento anual obrigatório (prova de vida) a partir do dia 1º de julho. A medida engloba aposentados, militares inativos e pensionistas do Poder Executivo, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e deve ser feita por agendamento, de acordo cronograma que varia conforme o mês de aniversário do segurado.
Aposentados e Pensionistas devem se recadastrar a partir de 1º Julho Read More »
Servidores públicos paralisam atividades e fazem carreata pelo Brasil contra a reforma administrativa. Funcionários de diversas carreiras, na próxima quarta-feira (23/6), se mobilizam em todo o país contra a PEC 32/2020, ao longo de todo o dia. Serviços de saúde não serão atingidos, em virtude da pandemia
Forças de segurança fazem ato contra reforma administrativa Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/6), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). A proposta segue agora para o Senado Federal. A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.
Câmara aprova PL que revisa Lei de Improbidade Administrativa Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (15/6) uma decisão da do Tribunal de Justiça de Goiás que garantia a servidores estaduais com filhos em idade escolar a permanência no regime de teletrabalho, independentemente da escala definida pelo Poder Executivo.
Bolsonaro sanciona lei que determina afastamento de grávidas do trabalho presencial
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Se a pergunta é: Ainda dá tempo? A resposta é afirmativa e pode ser requerida por todas as pessoas que mantiveram, durante o período de 1999 até hoje, algum contrato de trabalho em regime de CLT, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça. Isso significa que a decisão pode afetar mais de 60 milhões
STF julga em maio pedido de revisão da correção monetária do FGTS Read More »
Os Tribunais de Contas têm o prazo de cinco anos para julgar a legalidade da concessão de aposentadoria, reforma ou pensão a partir do momento em que recebem o processo. Esse entendimento, pacificado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro do ano passado (Tema 445), foi aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em juízo de retratação.
Tribunais de Contas têm cinco anos para julgar aposentadoria de servidor público Read More »
