Banco Olé é condenado a restituir e indenizar aposentada por descontos indevidos em empréstimo
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Cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos é inconstitucional, decide STF
Para a maioria do Plenário, a indisponibilidades de valores não sacados pelo credor afronta os princípios da segurança jurídica, da garantia da coisa julgada e do devido processo legal.
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Reforma administrativa: veja principais pontos do texto aprovado
Sétima versão do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovada pela comissão especial que analisava o tema. Texto abre espaço para a contratação de temporários e a terceirização no serviço público Por 28 votos contra 18, a comissão especial que analisa a reforma administrativa aprovou o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA), na tarde
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Reforma Administrativa – Estabilidade mantida para atuais e novos servidores
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator da reforma administrativa (PEC 32/2020) entregou seu relatório. Manteve a estabilidade para atuais e novos servidores. No entanto, haverá novos elementos de avaliação de serviços. Foram mantidos os modelos de contrato temporário, que também terá avaliação de desempenho, e o modelo de ingresso por concurso público. O texto lido na
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Reforma administrativa promete mais uma vitória ao funcionalismo
Os principais ponto na derrota do governo podem ser a “estabilidade para todos” e o avanço do protagonismo do chamado Centrão na matéria O relator da reforma administrativa (PEC 32/2020), deputado Arthur Maia (DEM-BA), deverá apresentar seu relatório na próxima segunda-feira, 30 de agosto. E a tendência é de que o documento, segundo fontes do
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Servidores federais devem fazer prova de vida até 30 de setembro
Quem não comprovou vida, desde o início da suspensão, em março de 2020, até 30 de junho de 2021, deverá fazer o procedimento de comprovação até o final de setembro para regularizar a situação para não ficar sem o benefício A prova de vida dos servidores públicos federais aposentados e dos pensionistas e anistiados políticos
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Servidor que não se vacinar pode ser exonerado do serviço público
Decisão da prefeitura de SP obriga a imunização de todos os trabalhadores públicos A prefeitura de São Paulo tomou decisão de tornar a vacina contra covid-19. A recusa, sem justa causa médica, será considerada falta grave e poderá resultar até em exoneração do cargo. A Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável.
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Liminar impede que servidores do grupo de risco que ainda não tomaram segunda dose da vacina voltem ao trabalho presencial
O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Walter Carlos Lemes, concedeu liminar para impedir o retorno ao trabalho dos servidores filiados à entidade que façam parte do grupo de risco e que ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra Covid-19. A determinação de volta ao ambiente presencial de trabalho consta do
Escritório Helem Carvalho Advocacia comemora os 25 anos de atuação da Sócia Proprietária Helem Cristina Vieira Carvalho
A advogada Helem Cristina Vieira Carvalho, sócia proprietária do Escritório Helem Carvalho Advocacia, completa 25 anos de atuação como advogada. Helem é Advogada inscrita na OAB/DF nº 16.666 e OAB/GO nº 15.383. Pós graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Pós graduada em Direito Previdenciário, Pós graduada em Direito Constitucional e Pós graduada
Família de Servidor Público morto na linha de frente do combate ao Covid-19 tem direito à indenização
Foi reconhecido como acidente de serviço (trabalho) a morte de servidor público que contraiu a doença em serviço. É garantido penso especial aos dependentes. Se você passa por essa situação ou conhece alguém que esteja passando, compartilhe esse post, assim conseguiremos informar o máximo de servidores que vivem essa triste realidade.